Regime Jurídico de SCIE
Lei n.º 123/2019 de 18 de outubro -
Procede à 3ª alteração do Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de novembro.* - Em vigor
*Verificando-se a existência de erros de impressão, informa-se que deve ser considerado o texto de alteração e não de publicação.
Decreto-Lei nº 95/2019 de 18 de julho -
Procede à alteração do art.º 14º-A do Decreto-Lei n.º 220/ 2008 de 12 de novembro.
Decreto-Lei n.º 224/2015 de 9 de outubro-
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro.
Decreto-Lei n.º 220/2008 de 11 de novembro -
Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios.
Regulamento Técnico de SCIE
Declaração de Retificação n.º 26/2020 de 27 de julho
Retificação de alguns artigos da Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho. - Em vigor
Portaria n.º 135/2020 de 02 de junho -
Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro - Em vigor desde 01 de agosto de 2020. - Em vigor
Portaria n.º 1532/2008 de 29 de dezembro
Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios.
Carga de Incêndio Modificada
Despacho nº 8954/2020 de 18 de setembro -
Procede à alteração ao despacho nº 2074/2009 de 15 de janeiro. - Em vigor
Despacho nº 2074/2009 de 15 de janeiro -
Critérios técnicos para determinação da densidade de carga de incêndio modificada.